Política de Privacidade — Meu Estoque Certo

Versão 2026-05-02

Esta Política de Privacidade descreve como o Meu Estoque Certo ("Plataforma") coleta, usa e protege os dados pessoais.

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é:

• Razão social: SCOTTINI TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA
• Nome fantasia: Meu Estoque Certo
• CNPJ: 62.351.287/0001-51
• Canal do encarregado (DPO): contato@meuestoquecerto.com.br

Em relação aos dados de clientes finais cadastrados por um estabelecimento, o controlador é o próprio estabelecimento; a Plataforma atua como operadora.

2. Dados coletados

Sobre usuários autenticados (vendedores, operadores, observadores)

• Nome, e-mail.
• Identidade externa (Google ID), quando aplicável.
• Data e hora de logins, IP de origem, user-agent (registrados no log de auditoria).

Sobre clientes finais cadastrados pelo estabelecimento

• Nome, documento (CPF/CNPJ), telefone, WhatsApp, e-mail, data de aniversário, endereço, foto.
• Histórico de compras, contas a receber, saldos.

3. Finalidade

Os dados são usados exclusivamente para a operação do estabelecimento — emissão de venda, controle financeiro, atendimento ao cliente final.

4. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

O titular pode solicitar:

• Acesso e portabilidade: receber uma cópia dos seus dados em formato `.zip` contendo `dados.json` e arquivos `.csv` relacionados.
• Anonimização: ter seus dados pessoais apagados; registros fiscais (vendas, contas) permanecem como exigido por lei.
• Correção: atualização de dados incorretos pelo administrador da conta.

Solicitações de clientes finais são atendidas pelo estabelecimento que mantém o cadastro. Usuários autenticados podem acessar seus próprios dados em "Meus dados" dentro da Plataforma.

5. Base legal

• Execução de contrato com o estabelecimento (Art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal/fiscal (Art. 7º, II) para registros de venda.
• Consentimento (Art. 7º, I) para usuários autenticados que aceitam os Termos.

6. Retenção

• Logs de auditoria de segurança: ≥ 6 meses (recomendado 12 meses), conforme `docs/ops/security-audit-retention.md`.
• Registros fiscais (vendas, contas a receber): conforme exigências fiscais brasileiras (mínimo 5 anos).
• Dados de clientes anonimizados: campos pessoais apagados imediatamente; apenas a chave técnica permanece para integridade fiscal.

7. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Provedores de infraestrutura (banco de dados, e-mail transacional) sob contrato de confidencialidade.
• Quando exigido por autoridade competente.

8. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada. A versão atual é exibida no rodapé da loja online e pode ser baixada em qualquer momento.

9. Contato

Dúvidas: contato@meuestoquecerto.com.br